RECURSO ORIUNDO REFERENTE AO CONTRATO Nº 127/2020- SES 70441/2020 PORTARIA MS 1393/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020 E PORTARA MS 1448/2000 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PELA UNIAO AOS HOSPITAIS FILANTROPICOS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAUDE, NO EXERCICIO DE 2020 COM O OBJETIVO DE PERMITIR-LHES ATUAR DE FORMA COORDENADA NO CONTROLE AO AVANÇO DA PANDEMIA COVID 19 , E EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.979 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E A LEI 13.995 DE 5 DE MAIO DE 2020.
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